Portal da Transparência da Câmara Municipal de Barra do Corda esta regular conforme avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)
- Detalhes
- Categoria: NOTÍCIAS
- Publicado: 07 Março 2021
De acordo com o TCE apenas poucas Câmaras no estado cumpriram com as exigências da lei de acesso a informação.
Pela avaliação do TCE-MA, é levado em conta critérios como:
a) a existência do Portal da Transparência;
b) nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.cmnomedomunicipio.ma.gov.br ou www.barradocorda.ma.leg.br;
c) informação disponibilizada em tempo real - não superior a trinta dias;
d) disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ) estabelecido nesse Decreto, onde verificou-se que Portal de Transparência da Câmara de Barra do Corda cumpre tosos os pré-requisitos.
“Aos poucos estamos adequando os nossos serviços à necessidade de cada
barracordense. Hoje o Portal da Transparência da Câmara é uma realidade. Através dele qualquer cidadão pode acessar livremente as diretrizes da nossa gestão e acompanhar a aplicação do dinheiro público”, disse Gil Lopes, Presidente do Legislativo Municipal..
O acompanhamento trimestral da Corte de Contas sobre o cumprimento da legislação relativa à transparência fiscal pode ser consultado por meio do link http://www.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal.
Veja AQUI avaliação feita pelo TCE.